Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, ontem uma proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salãrio e aumenta o percentual a ser pago pela hora extra de 50% para 75%. Segundo informações da Câmara, a proposta mantém regras como a jornada diária máxima de oito horas e a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta de emenda constitucional (PEC) agora deverá ser votada pelos deputados no plenário duas vezes e depois vai ao Senado. O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da proposta, diz que apresentará um pedido para que a PEC seja votada em caráter de urgência no plenário da Câmara.
De acordo com ele, a redução da jornada levará à diminuição de acidentes de trabalho. “Reduzindo a jornada, reduz-se o estresse, aumenta a produtividade, porque o trabalhador estará satisfeito”, diz. Ele argumenta ainda que estudos apontam que haverá geração de empregos com a redução da jornada. De acordo com o vice-presidente da comissão especial, Carlos Sampaio (PSDB-SP), todas as audiências públicas realizadas pelo grupo levaram à conclusão de que a redução da jornada era importante e não prejudicaria o mercado de trabalho.
Fonte: Jornal Estado de Minas (01/07/2009)
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