Disputas em Minas: Fumarc / Fundep - Teste seus conhecimentos

Fumarc
Direito administrativo (Transbetim/2008)
Elaborado por Professor do Meritus Waltinho Edijan Alves
Assinale a afirmativa correta, no que se refere à Administração Pública:
a) Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos e da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
b) Constituição estabelece os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário e ressalva as respectivas ações de ressarcimento.
c) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente no caso de dolo.
d) Lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo e a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

A resposta saiu do art. 37 parágrafo 3º da Constituição Federal. Vejamos o dispositivo constitucional: “§ 3º – A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública”. A resposta correta é a D.


Língua portuguesa
Elaborado por Rafaela Lôbo – Professora de língua portuguesa do Meritus
Domingo último, levando minhas setters à única praia em que são permitidos animais domésticos, encontrei um grupo de cidadãos em volta de uma coisa. Não, não era aquele monstro marinho que Fellini colocou no final de um de seus filmes. Tampouco era uma camisinha – que as praias estão cheias delas, mais numerosas que as conchas e os tatuís de antigamente. O motivo daquela expressão de cidadania era uma seringa que as águas despejaram na areia. Objeto na certa infectado, trazendo na ponta de sua agulha o vírus da Aids, que algum viciado ali deixara, para contaminar inocentes e culpados. (4º parágrafo)
Assinale a alternativa em que as substituições para a palavra que, em suas respectivas ocorrências no trecho acima transcrito, estejam CORRETAS.
a) na qual – pois – o qual
b) em que – visto que – a qual
c) à qual – posto que – a qual
d) onde – uma vez que – o qual

Nesse caso, basta substituir os pronome relativos e a conjunção, lembrando-se do fato de que cada substituição deve estar gramatical e semanticamente pertinente, ou seja, o onde, por exemplo, só pode ser lugar e o cujo uma posse. Observe na substituição que a única conjunção (espaço do meio) explicativa é o pois. Substituindo tem-se: Domingo último, levando minhas setters à única praia na qual (praia é feminino e é lugar) são permitidos animais domésticos, encontrei um grupo de cidadãos em volta de uma coisa. Não, não era aquele monstro marinho que Fellini colocou no final de um de seus filmes. Tampouco era uma camisinha – pois (termo explicativo) as praias estão cheias delas, mais numerosas que as conchas e os tatuís de antigamente. O motivo daquela expressão de cidadania era uma seringa que as águas despejaram na areia. Objeto na certa infectado, trazendo na ponta de sua agulha o vírus da Aids, o qual (vírus é masculino) algum viciado ali deixara, para contaminar inocentes e culpados. (4º parágrafo. Ou seja, a resposta só pode ser a A, o uso da semântica da conjunção nos dá a resposta.


Fundep
Direito administrativo (Prefeitura de Ibirité/advogado/2008)
Elaborado por Professor do Meritus Waltinho Edijan Alves
O servidor público que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, conforme dispõe o parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição da República, e que opte por permanecer em atividade, fará jus
A) à concessão de um abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.
B) à concessão imediata de férias sabáticas a cada ano até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.
C) à diminuição de sua jornada de trabalho sem prejuízo de seus proventos até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.
D) à dispensa das avaliações periódicas até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.

“A” A reposta copiou o art. 40 parágrafo 19 da Constituição, que tem o seguinte enunciado: “Parágrafo 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no parágrafo 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no parágrafo 1º, II.” Podemos perceber que a Fundep mais uma vez fez uma remissão, pois o candidato teria que conhecer o art. 40 parágrafo 1º. da CF. A resposta correta é a A


Língua portuguesa
(TJ/MG – Oficial Judiciário)
Elaborado por Rafaela Lôbo – Professora de língua portuguesa do Meritus
Assinale a alternativa em que o pronome assinalado NÃO preenche, na frase em que se encontra, a mesma função sintática exercida pelos que estão destacados nas demais frases.
A) “E o universo em que vivemos hoje [...] é [...] diferente do de uma pessoa de 1650.”
B) “Ela é verdadeira [...] para sacerdotes egípcios que viveram há quatro mil anos.”
C) “No topo, ficam as verdades absolutas, que transcendem o elemento humano.”
D) “São as verdades matemáticas, as que podem ser afirmadas categoricamente.”

Essas questões devem ser desmembradas em duas orações para que se faça uma análise adequada da função sintática, isso porque o pronome relativo sempre retoma um termo anterior. Após a substituição analisa-se a função do termo que foi substituído pelo que. Assim: A) O Universo hoje é diferente do de uma pessoa de 1650/ Vivemos hoje no Universo (Universo foi substituído pelo que, ou seja, é um adjunto adverbial, da mesma forma o será o que) B) Ela é verdadeira [...] para sacerdotes egípcios./Sacerdotes egípcios (= que) viveram há quatro mil anos.(Função de sujeito, ou seja, o que também será sujeito) C) “No topo, ficam as verdades absolutas./As verdades absolutas (= que) transcendem o elemento humano. (Função de sujeito, ou seja, o que também será sujeito) D) “São as verdades matemáticas./As verdades matemáticas (= que) podem ser afirmadas categoricamente. (Função de sujeito, ou seja, o que também será sujeito). Observe que a única resposta em que o quê não é sujeito é a letra A.

Exercícios publicados no jornal Estado de Minas (27/09/2009)