O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) derrubou nesta quarta-feira (02/06) liminar do Tribunal de Contas do Estado que suspendia a realização de concurso para o cargo de analista de comunicação por considerar que a exigência do diploma de Jornalismo para a função contrariava a decisão do Superior Tribunal Federal (STF). Com a decisão, está assegurada a realização das provas do concurso da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), no próximo domingo (06/06).
A decisão, acolhendo o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra decisão do Tribunal de Contas, foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás e diretor da FENAJ, Luiz Spada.
“Nós já tínhamos dito que a decisão do TCE era absurda e equivocada. Esta decisão do TJ de manter o concurso deve ser comemorada como uma vitória dos jornalistas e da sociedade”, afirmou Spada.
O relator do processo, desembargador Gilberto Marques Filho, concordou com a decisão da Procuradoria, avaliando que “em nada afeta a exigência do tal diploma como requisito para o acesso ao cargo público”.
Fonte: Comunique-se com informações da Fenaj.
Nenhum comentário:
Postar um comentário